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A formação das comissões técnicas permanentes do Congresso Nacional

A formação das comissões técnicas permanentes do Congresso Nacional diz muito sobre os interesses, os valores e o grau de influência dos parlamentares que delas participam. Embora as atribuições e a composição dos colegiados atendam ao princípio da divisão e especialização do trabalho, alguns são mais importantes e dão maior poder e vitrine aos deputados e senadores do que outros.

Em geral, as motivações dos parlamentares na escolha das comissões são basicamente três: formação e domínio das matérias, interesse temático e visibilidade. Nem sempre esses objetivos são alcançados, seja por falta de prestígio perante o líder, a quem cabe distribuir os parlamentares de suas bancadas nas comissões, seja por descuido do parlamentar em não articular previamente sua indicação para o colegiado de sua preferência.

Um simples olhar sobre as atribuições das comissões é suficiente para identificar os pontos de convergência entre a trajetória política, social, acadêmica, profissional ou empresarial do parlamentar e sua opção pela titularidade nesses colegiados. As coincidências vão desde a formação do parlamentar e os temas tratados na comissão, passando pela relação entre a defesa de causas e valores e as atribuições do colegiado, até o patrocínio de políticas públicas de interesse de apoiadores e doadores da campanha do deputado ou senador.

A simetria entre formação acadêmica do parlamentar e as atribuições das comissões de que faz parte é mais evidente na Comissão de Constituição e Justiça. Ela é composta basicamente por parlamentares com formação jurídica e eleitos por voto de opinião. São raros os deputados que não sejam advogados ou bacharéis em Direito. Os poucos que fogem à regra ou pertencem a pequenos partidos, ou são muito influentes perante os líderes, porque desbancaram outros com credenciais para a vaga.

Os parlamentares cujas prioridades estão associadas à defesa de causas ou valores, como a proteção do meio ambiente, direitos humanos e de minorias, questões religiosas ou ético-morais, geralmente optam por comissões que tratam dessas matérias, como as de meio ambiente, seguridade e família, direitos humanos e minorias e, eventualmente, de educação.

Já os deputados e senadores com especialização ou vinculação com movimentos sociais ou da atividade econômica optam por comissões que debatem e votam políticas públicas relacionadas com sua área de interesse. A Comissão de Finanças e Tributação, por exemplo, é composta por especialistas, ex-secretários de Fazenda ou parlamentares que recebem apoio e doações de pessoas físicas e jurídicas com atividade no sistema financeiro, tanto de assalariados quanto de bancos e seguradoras.

Esse padrão, com os ajustes necessários, também se aplica às outras comissões, como as de Educação, com muitos empresários e profissionais do setor; de Agricultura, com trabalhadores rurais, homens do agronegócio e latifundiários; de Trabalho, com muitos empresários e sindicalistas; de Ciência, Tecnologia e Comunicação, com especialistas e empresários do setor.

Na primeira eleição de presidentes das comissões da nova legislatura, apesar de não ter contemplado os nomes de maior destaque em cada partido, os líderes indicaram pessoas com um mínimo de vinculação aos temas votados nesses colegiados, seja por formação, afinidade temática ou interesse. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é presidida por um jovem parlamentar com graduação em Direito, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), enquanto a Comissão de Finanças e Tributação tem como presidente o economista e veterano Virgílio Guimarães (PT-MG).

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)