Colunas | Café no Congresso

O ano legislativo de 2010 será curto, por força das eleições gerais, e não trará grandes expectativas em termos de resultado. Em primeiro lugar, pela amplitude da agenda e pela resistência da oposição, temerosa de que o governo seja beneficiado. E, em segundo, pela preocupação do Poder Executivo de perder o controle sobre a agenda, diante do risco da aprovação de matérias que aumentam a despesa permanente.

Em relação ao primeiro ponto, é unânime o diagnóstico de que o período útil para deliberações em plenário este ano não será superior a quatro meses. No primeiro semestre, serão apenas dois meses, abril e maio, quando as deliberações tendem a se concentrar nas medidas provisórias, nos projetos de lei em regime de urgência do Executivo e nas proposições que obtiverem consenso entre governo e oposição no colégio de líderes. O segundo semestre, com exceção de eventuais esforços concentrados de uma semana por mês, no período de agosto a outubro, será destinado à campanha eleitoral, sobrando apenas os meses de novembro e dezembro para votação da agenda legislativa.

A quantidade de proposições pendentes de votação, em especial o Programa de Aceleração do Crescimento 1, é grande e envolve matérias em três áreas, além de temas que ainda serão enviados pelo Poder Executivo.

Na divisão por área, o primeiro grupo inclui o setor de infraestrutura, com matérias como o marco regulatório do pré-sal, o projeto de convergência tecnológica, a lei geral das agências reguladoras, os projetos dos resíduos sólidos, da defesa da concorrência e do cadastro positivo e a lei de licitações, entre outras.

O segundo grupo é constituído por projetos de interesse dos assalariados – trabalhadores, aposentados e servidores públicos –, como o fator previdenciário, o reajuste dos aposentados, a jornada de trabalho, a Convenção 151 da OIT e o limite de gastos com pessoal.

O terceiro grupo engloba modificações na legislação eleitoral, como o projeto da ficha limpa, nos  códigos de processo – fim do fórum privilegiado e do direito a prisão especial dos cidadãos com formação superior –, além do projeto de regulamentação dos bingos.

Entre os temas que o governo deve enviar ao Congresso para análise e deliberação ainda em 2010, embora com poucas chances, estarão os projetos do PAC 2, o marco civil da internet, o novo código de mineração, a consolidação das leis sociais e, talvez, a renovação das concessões para o setor de energia elétrica.

Além da pauta extensa, há a desconfiança e o temor da oposição de que o governo possa se beneficiar eleitoralmente da aprovação dessas matérias. Esse fato, que dificulta a formação de consenso no colégio de líderes, pode levar à liderança da minoria a vetar a inclusão dessas matérias na pauta e até mesmo obstruir os trabalhos legislativos.

No que diz respeito ao temor do governo sobre a perda do controle da agenda legislativa, o presidente da Câmara deu uma grande contribuição ao suspender deliberações sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) até que os líderes decidam quais serão apreciadas antes das eleições, com prioridade para aquelas que não resultem em aumento de despesa.

As corporações de servidores das três esferas de governo, diante da resistência do Poder Executivo em enviar projetos com melhoria salarial, vêm investindo na apresentação de PECs que criam pisos, carreiras e equiparações salariais. Apenas o piso salarial das carreiras de segurança, segundo estimativa do governo, representaria uma despesa extra superior a R$ 20 bilhões.

A soma de todos esses fatores – calendário apertado, quantidade de assuntos, temor da oposição e risco para o governo – permite afirmar que a produção legislativa em 2010, pelo menos no período pré-eleitoral, deverá ser baixa e, provavelmente, excluirá temas mais relevantes para o país, notadamente na área de infraestrutura.