Colunas | Café no Congresso

A trajetória política do PT na Câmara dos Deputados ­ sempre ancorada em assessoria profissionalizada, no rodízio anual de lideranças, na democracia interna e na disciplina partidária ­ teve quatro momentos marcantes, que ajudaram no crescimento e amadurecimento do partido ao longo das últimas sete legislaturas: a votação no Colégio Eleitoral, a Constituinte, o combate às reformas neoliberais de Collor e FHC e a sustentação aos governos Lula.

A primeira bancada, de apenas oito deputados (1982) num contexto de intensa luta política pelas Diretas Já e pela derrubada dos decretos-leis de arrocho salarial, era depositária de grande esperança de setores expressivos da sociedade, que desejavam eleições diretas para presidente, remoção do entulho autoritário e justiça social.

A rejeição das diretas em 1984 deixou o partido e sua militância indignados. Legitimar o Colégio Eleitoral, naquele contexto político para o PT, significava desistir das eleições diretas para presidente. O partido, então, decidiu pelo boicote ao Colégio Eleitoral, fato que levou à punição dos parlamentares que lá compareceram e votaram na chapa Tancredo-Sarney.

A segunda bancada, de dezesseis deputados (1986), participou do processo constituinte de forma intensa. Além do apoio às emendas populares, o PT elaborou o próprio projeto de Constituição, defendendo-o nas subcomissões, nas oito comissões temáticas, na comissão de sistematização e no plenário.

O resultado das subcomissões, insuficiente para o PT e inaceitável para as forças conservadoras, levou ao surgimento do "Centrão", que atuou para impedir os avanços sociais e rever a ordem econômica, especialmente os monopólios e o conceito de empresa brasileira de capital nacional.

Sentindo-se derrotado na reforma agrária, na questão sindical e inconformado com a redução dos direitos trabalhistas conquistados nas subcomissões e comissões, o PT decidiu votar contra o texto constitucional. Resolveu, entretanto, assinar a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, reconhecendo os avanços alcançados em outros campos, inclusive com sua importante participação.

A terceira bancada, de 35 deputados (1990), deu três contribuições importantes. Investigou os anões do Orçamento, foi determinante no impeachment de Collor e liderou a resistência à revisão constitucional, cujo propósito era anular conquistas.

A quarta bancada, de 49 deputados (1994), fez o enfrentamento à investida em bases neoliberais do governo FHC, nas reformas da ordem econômica, na reforma administrativa e previdenciária, com atuação nas comissões e no plenário, no Legislativo, e ingressando com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.

A quinta bancada, de 58 deputados (1998), priorizou o combate à privatizações das estatais, atuando para evitar a entrega do patrimônio nacional. Questionou a ausência de políticas sociais capazes de abrandar os efeitos da crise fiscal e combateu a supressão dos direitos sociais e dos servidores públicos.

A sexta bancada, de 91 deputados (2002), deu sustentação política ao primeiro governo Lula, apoiando as propostas, inclusive a reforma da Previdência, e promovendo a defesa do governo, pressionado por especulações de toda ordem, tanto dos setores da elite nacional quanto do sistema financeiro internacional.

A sétima bancada, de 83 deputados (2006), priorizou a agenda do segundo governo Lula, como educação, moradia e infraestrutura. Compartilhou o poder, mas brigou por maior aproximação entre as propostas governamentais e o programa e doutrina do partido.

A contribuição do PT ao processo político no âmbito do Parlamento federal, portanto, foi intensa e inovadora, tanto no método de organização da resistência quanto na sustentação a seus governos. Sua importância para a dinamização e autenticidade do Congresso é inquestionável.