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O governo deve ter estrutura adequada quanto a quantidade e salários dos funcionários públicos para oferecer um serviço abrangente e de qualidade

O presidente Lula questionou o mito do "choque de gestão" ao afirmar que o setor público deve ter pessoal em número suficiente e bem pago, de forma a desempenhar sua responsabilidade constitucional.

O governo deve ter estrutura adequada quanto a quantidade e salários dos funcionários públicos para oferecer um serviço abrangente e de qualidade. Isso pressupõe que existam sistemas de avaliação de desempenho e as despesas sejam racionalizadas para aumentar a qualidade e quantidade dos serviços prestados. Salvo raras exceções, isso não ocorre. Além do que parece existir um inchaço de servidores nas áreas-meio, que desempenham funções políticas e burocráticas, e carência nas áreas-fim: educação, saúde, assistência social, cultura, esportes e segurança.

Uma parte do inchaço nas áreas-meio é explicada pela obrigação de controle que o servidor público deve cumprir para gerenciar o cipoal de regras derivadas de leis, decretos e normas que proliferam e não param de crescer no país.

Análises ortodoxas sobre as despesas de pessoal se concentram no governo federal e afirmam que estão subindo demais. Raramente tocam no comportamento das despesas de estados e municípios, que responderam por 45% do custeio do setor público em 2006. Ao focar apenas o governo federal, fazem supor interesses de caráter meramente político.

Não analisam nem entram no mérito se as despesas com pessoal são necessárias ou não. Embora essa crítica seja superficial, é importante verificar sua evolução desde 1995, no início do governo FHC, até 2008, que consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Tanto no primeiro quanto no segundo mandato de FHC as despesas com pessoal em relação ao PIB foram de 4,8%. No primeiro mandato de Lula foi de 4,4% e no período de 2003 até 2008 a previsão é que seja de 4,5%. Em 2007 e 2008 estão previstas em 4,7%.

Outra questão relativa a pessoal é concentrar a crítica no Poder Executivo, enquanto nos Poderes Legislativo e judiciário cresceram de forma muito mais acentuada e com salários bem superiores aos do Poder Executivo.

Tem sido recorrente nas análises ortodoxas que o governo federal gasta demais com a Previdência e os programas sociais, não sobrando recursos para investimentos e sobrecarregando o setor privado com uma carga tributária elevada. Desconsideram os retornos sociais, fiscais e de desenvolvimento econômico que acarretam.

Desconsideram também as despesas com o serviço da dívida, que atingiram 37,4% das despesas totais da União em 2006, contra 23,5% com pessoal, assim como a redução nas despesas com pessoal no setor público, que passaram de 18,1% do PIB em 2000 para 12,6% em 2006. No governo federal, caí6,1% para 4,6%.

Outra questão desprezada é e qualidade do serviço público governos que propagam seu no choque de gestão podem c redução de prestação de serviço piora em sua qualidade. Exemplos disso ocorreram nas redes estaduais de ensino em São Paulo e Minas entre 2000 e 2006. Foram reduzidas em São Paulo 919 mil vagas no fundamental e 229 mil no ensino médio; em Minas Gerais, 266 mil e respectivamente.

Compete ao setor público, por determinação constitucional, oferecer a todos os brasileiros saúde,educação e segurança pública e assistência social a quem dela necessitar disso, é obrigação do Estado fiscalizar todas as normas constitucionais. aspecto da fiscalização, sabe-se suficiência de pessoal para ate suas responsabilidades. Dois exemplos: fiscalização sanitária, que dá prejuízos ao país, como ocorre surtos de febre aftosa e desmata, da Amazônia.

É fundamental aprofunda questões para que se consiga a sobre o papel do Estado e seu custo para desempenhar suas competências constitucionais.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor