Colunas | Café no Congresso

No presidencialismo de coalizão, com base parlamentar “construída”, como no Brasil, os recursos de poder do presidente da República para evitar rebeliões ou dissidências nas votações de seu interesse no Congresso Nacional e a paralisia do governo são basicamente três: compartilhar a gestão, negociar o conteúdo da política pública e liberar recursos do Orçamento.

Quando o governo, circunstancialmente, por motivos políticos, econômicos ou éticos, suspende o emprego de um ou mais desses instrumentos de controle da base parlamentar, sempre haverá insatisfações que se manifestam, em geral, mediante recados, como o adiamento de votações, a convocação de autoridades, a rejeição de nomes indicados para ocupar cargos em órgãos de controle, entre outras formas de constranger ou pressionar para resolver pendências com os parlamentares e partidos.

Nesses momentos entram em campo os coordenadores políticos para contornar a situação, exigindo indicação de nome com outro perfil para o posto reservado ao partido, no primeiro caso; negociando o conteúdo da política pública, no segundo caso; e informando sobre a ausência de projeto para liberação de emenda, ou a inadimplência do beneficiário do recurso, prefeitura ou entidade, ou, ainda, sobre contingenciamento de recursos, no terceiro caso.

Outros fatores também interferem na relação do governo com sua base e até com a oposição, particularmente a proximidade da eleição municipal, problemas na condução da coordenação política e a existência de pauta com matéria polêmica.

A proximidade do período eleitoral, mesmo em pleito local, deixa os partidos em pé de guerra, porque inevitavelmente haverá disputa entre partidos da oposição e da base e, sobretudo, entre estes. Além disso, um bom desempenho na eleição municipal é fundamental para as eleições gerais, quando estão em disputa as vagas para a Câmara Federal, o Senado, os governos estaduais e, principalmente, para a Presidência da República.

A tendência de crescimento do PT e do PSB nas eleições municipais deste ano tem assustado os demais partidos, inclusive da própria base. A oposição perderá cadeiras nas Câmaras de Vereadores e prefeituras, assim como alguns partidos da base, fato que dificultará a montagem de palanque para 2014. Isso tem criado uma grande insegurança entre os partidos em face do risco de perder prefeituras e vagas nas câmaras municipais.

Os problemas de coordenação política, por força do desencontro entre a orientação palaciana e a condução da agenda no Congresso, levaram à troca das lideranças do governo na Câmara e no Senado, passando a impressão de descontrole. A substituição, que busca maior sintonia entre o Palácio e suas lideranças no Congresso, foi apresentada como um rodízio, uma vez que os líderes que entraram pertencem aos mesmos partidos dos substituídos. No entanto, revela mais do que isso, pois as a atuação das lideranças substituídas vinha, havia tempos, sendo questionada internamente no governo.

Por fim, ainda existem temas na pauta de votação com elevado grau de complexidade, caso do Código Florestal, que a bancada ruralista quer alterar contra a vontade do governo. A disputa entre ambientalistas e produtores rurais, no período que antecede a Rio+20, é nitroglicerina pura. A oposição, depois do episódio Demóstenes Torres, ficou na defensiva, já que perdeu o discurso da moralidade. A presidenta, por sua vez, tem merecido índices recordes de apoio popular e de avaliação positiva. E os partidos que estão insatisfeitos na base de apoio não dispõem de muitas alternativas com perspectivas de poder.

A situação, a despeito das dificuldades mencionadas, é pró-governo. Portanto, o que os veículos de comunicação convencionaram chamar de “crise” é, na verdade, o que se pode denominar “tensão pré-eleitoral”, que vem acompanhada de insatisfação pontual na relação com o governo, porém sem maiores riscos de ruptura. Até o momento, nenhum ato de rebelião ou de insatisfação da base incidiu sobre tema central ou estrutural de interesse do governo no Congresso.