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As políticas para a juventude apresentaram os principais avanços e a maior experimentação no âmbito da participação social nos governos Lula e Dilma

Há cinco anos, em 5 de agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei no 12.812/2013, que instituiu o Estatuto da Juventude1. Uma medida que veio beneficiar mais de 50 milhões de jovens brasileiros – o maior contingente de jovens da nossa história, que caracteriza a chamada janela demográfica que ora vivenciamos. O estatuto é um marco da construção do Sistema Nacional de Juventude e tem a força de uma declaração de direitos da juventude brasileira. Concretiza décadas de luta de milhares de jovens e coletivos de jovens de todo o país e atende reivindicações expressas nas duas Conferências Nacionais de Juventude que antecederam sua publicação, em 2008 e 2011.

No capítulo segundo da lei, estabelece um conjunto de onze direitos da juventude: i) Cidadania, Participação Social e Política e Representação Juvenil; ii) Educação; iii) Profissionalização, Trabalho e Renda; iv) Diversidade e Igualdade; v) Saúde; vi) Cultura; vii) Comunicação e Liberdade de Expressão; viii) Desporto e Lazer; ix) Território e Mobilidade; x) Sustentabilidade e Meio Ambiente; xi) Segurança Pública e Acesso à Justiça. Todos eles orientados por princípios como a promoção da autonomia e emancipação das/os jovens; seu reconhecimento como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; o respeito à identidade, à diversidade individual e coletiva; dentre outros. Cabe ainda mencionar que foi a primeira lei brasileira a reconhecer a livre orientação sexual, conforme dispõe seu art. 17, inciso II.

No plano institucional, o estatuto é parte de um trajetória que teve início em 2005, com a construção das primeiras políticas públicas de juventude em âmbito nacional. Naquele ano, a Lei no 11.129/20052 criou a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). A juventude brasileira conquistou espaço oficial na institucionalidade e passou a ter voz na agenda governamental.

Desde então, muitos programas, ações e políticas foram implementados nas diversas áreas do governo, sempre em diálogo com os movimentos de juventude. A dimensão da participação é, de fato, uma das principais características dessa construção. As três conferências nacionais de juventude (2008; 2011; 2015), o formato do Conselho Nacional de Juventude (composição de dois terços da sociedade civil e um terço do governo; eleição dos membros; e a presidência alternada entre sociedade civil e governo) e a implementação do Participatório3 são alguns dos exemplos que nos permitem sugerir que as políticas de juventude sediaram os principais avanços e a maior experimentação no âmbito da participação social nos governos Lula e Dilma.

Os avanços foram incontestáveis, mas os desafios não são menores. Apontam para a necessidade de políticas integrais e integradas, voltadas ao enfrentamento das necessidades juvenis em toda a sua diversidade. Nesse sentido, o tema do extermínio da juventude negra é emblemático, na medida em que abarca muitas questões, impossíveis de serem enfrentadas na lógica das caixinhas governamentais. Esse e muitos outros temas da agenda juvenil colocam à prova o próprio desenho do Estado e o tensionam no sentido de mais diálogo e abertura aos anseios populares.

Com o golpe de 2016 a trajetória de conquistas foi interrompida e tomou outro rumo. O presente e o futuro da juventude brasileira estão comprometidos por medidas tão violentas quanto a Emenda Constitucional no 95, que congelou os gastos sociais por vinte anos; o novo modelo de ensino médio; a contrarreforma trabalhista; o aumento do desemprego; o desmonte da Petrobras e com ela os 75% dos royalties do pré-sal para a educação; e por aí.

Nossa esperança reside no fato de que a juventude brasileira vivenciou as mudanças promovidas pelos governos Lula e Dilma de forma muito pronunciada e não deseja voltar atrás. A cultura política da participação e a noção dos direitos, inclusive do direito de sonhar, são conquistas das quais a sociedade, em especial a juventude, não irá abrir mão.

Luiza Dulci é militante da JPT, integra o Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo. É economista (UFMG), mestre em Sociologia (UFRJ) e doutoranda em Ciências Sociais, Desenvolvimento e Agricultura (UFRRJ)