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O sistema político brasileiro (eleitoral e partidário) passa por uma grave crise de credibilidade, mas não existe acordo entre os atores políticos sobre o melhor caminho para enfrentá-la. O comportamento dos partidos e parlamentares na votação da reforma política é a maior evidência da falência do atual modelo.
O sistema político brasileiro (eleitoral e partidário) passa por uma grave crise de credibilidade, mas não existe acordo entre os atores políticos sobre o melhor caminho para enfrentá-la. O comportamento dos partidos e parlamentares na votação da reforma política é a maior evidência da falência do atual modelo.
Todos – na sociedade e no parlamento – estão de acordo com a necessidade de uma reforma política que dê consistência ideológica e programática aos partidos, mas as forças políticas comprometidas com essa agenda de mudança não têm votos suficientes para aprová-la, em face do elevado grau de fragmentação no interior das bancadas e dos interesses contrariados.
Isso ficou evidente na votação do principal pilar da reforma política – o sistema de lista preordenada ou fechada – que criaria as condições para a adoção da fidelidade e do financiamento público das campanhas. O texto obteve 252 votos contrários, 181 a favor e três abstenções. A divisão foi generalizada, à esquerda e à direta, oposição e situação.
No espectro ideológico, os partidos de centro-direita, com exceção do Democratas (ex-PFL), todos orientaram o voto contra a lista partidária (PP, PR, PTB, PSC, PHS, PTdoB e PRB). Nos partidos de centro, o PSDB e PMN foram contra e o PMDB liberou a bancada, mas prevaleceu o voto contrário. Nos de centro-esquerda, o PSB, PDT e PV encaminharam contra e o PPS liberou, embora a maioria tenha votado contra. Na esquerda, PT, PCdoB e PSol recomendaram o voto a favor.
O racha também alcançou oposição e situação. Na base do governo somente dois partidos (PT e PCdoB) apoiaram a lista preordenada, um (PMDB) liberou a bancada e seis (PSB, PDT, PP, PR, PTB e PV) votaram contra. Na oposição dois (DEM e PSOL) votaram a favor, um (PSDB) votou contra e um (PPS) liberou o voto. O governo liberou a bancada, mas seu líder, deputado José Múcio Monteiro (PTB/PE), votou a favor.
No interior dos partidos também houve divisões entre os parlamentares, independentemente do tamanho de suas bancadas. Com exceção do PCdoB e do PSOL, que votaram integralmente a favor, e do PV, em que toda bancada votou contra, nos demais houve divisão de votos, inclusive nos partidos que fecharam questão a favor: PT e DEM.
Entre os grandes, a maior divisão foi no PMDB. De seus 93 deputados, votaram 77, sendo 33 a favor e 42 contra, além de duas abstenções. No PT quase não houve divergência de votos. Dos 82 deputados, votaram 73, dos quais somente dois disseram não à lista. No PSDB, dos 57 deputados, votaram 50 e, destes, oito votaram a favor e 42 contra. No DEM, dos 57 deputados, votaram 51, sendo 42 a favor, oito contra e uma abstenção.
Nos partidos médios a predominância foi contra a lista. No PP, dos 42 deputados, votaram 36, dos quais 34 foram contra e apenas dois a favor. No PR, dos 41 deputados, 35 compareceram e disseram não. No PSB, dos 29 deputados, 22 votaram e destes, 18 foram contra e quatro a favor. No PTB, dos 24 deputados, 18 compareceram, sendo que 17 votaram contra e um a favor. No PDT, dos 23 deputados, 22 compareceram e votaram contra.
Entre os pequenos partidos, com menos de 20 deputados, com exceção do PPS, a divisão foi menor em termos percentuais. No PV, dos 14 deputados, 10 votaram e todos contra. No PPS, dos 14 deputados, 10 votaram, sendo quatro a favor e seis contra. O PCdoB, com 13 deputados, e o PSOL, com três, votaram 100% a favor da lista, enquanto seis dos sete deputados do PSC, quatro dos cinco do PMN, os dois do PHS e os únicos representantes do PTdoB e do PRBV votaram contra.
Resta torcer para que os pontos pendentes de votação – financiamento público, fim das coligações, federações de partido, fidelidade partidária, prazo de filiação etc. – sejam aprovados e contribuam para criar as condições para uma reforma estrutural do sistema partidário e eleitoral brasileiro. O país espera isso dos parlamentares.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
