Colunas | Café no Congresso

Em período pré-eleitoral é comum partidos da base ameaçarem rebelião ou dissidência no apoio ao governo como forma de pressioná-lo para o atendimento a pleitos no Poder Executivo e/ou para exigir apoio do partido oficial aos candidatos da coalizão nos estados.

Essa, aliás, foi a lógica que levou à criação, sob o comando do líder do PMDB, de um blocão informal, na Câmara dos Deputados, envolvendo partidos da base. A alegação de que pretende desbloquear a pauta da Casa, que está trancada por projeto de lei ou medida provisória de iniciativa do Poder Executivo, não se sustenta. Os reais interesses são outros.

O governo, nesse ambiente, precisa atuar com muito equilíbrio, por dupla razão. A primeira é que a presidenta é candidata à reeleição. A segunda é que uma eventual rebelião no Congresso pode comprometer o bom desempenho fiscal e da economia, num momento de forte oposição de setores do mercado ao governo.

Se de um lado não deve ceder a esse tipo de pressão, de outro o governo precisa dialogar com as direções desses partidos, até porque tem interesse em que eles não apenas continuem na base como também façam parte da aliança para reeleição da presidenta Dilma.

Além disso, o país vive um momento delicado do ponto de vista da percepção do mercado sobre as finanças públicas. Qualquer derrota do governo no Congresso que caracterize aumento de despesa ou perda de controle sobre a gestão fiscal pode dar pretexto para rebaixamento do país no ranking das agências de classificação de riscos, com consequências negativas para a economia.

Embora a realidade seja muito diferente daquilo que vem sendo apresentado por adversários do governo (no mercado e na política), não é prudente dar pretexto para ataques especulativos à moeda ou à economia nacional – daí a necessidade de prudência no governo no trato desse assunto.

Dialogar e melhorar a interlocução, portanto, não é apenas recomendável ao governo, mas uma necessidade. Isso, entretanto, não significa aceitar pressões ilegítimas para ocupar pastas na Esplanada ou encurralar o governo.

Já o PT, que na verdade é o principal alvo desse movimento, não pode nem deve se calar frente à chantagem dos outros partidos. E, justiça seja feita, tanto o presidente da legenda quanto o líder na Câmara têm sido firmes em denunciar essa forma de pressão.

O objetivo do blocão é isolar o PT na condução da agenda legislativa e também na definição de suas candidaturas nos estados, em troca de apoio para a eleição presidencial. Isso revela um temor de que a tendência de crescimento do partido se confirme nas eleições de 2014, renovando as perspectivas de retomada das direções das casas na próxima legislatura.

A proximidade do período eleitoral deixa os partidos em pé de guerra porque, inevitavelmente, haverá disputa entre legendas da oposição e da base e, sobretudo, entre estes – por isso a pressão ao governo como arma política para melhor se posicionar na disputa eleitoral.

Complementarmente, registre-se que esse tipo de movimento é próprio do presidencialismo de coalizão, cuja base parlamentar é “construída”. Assim, enquanto não for feita uma reforma política que crie condições reais de governabilidade, em que os eleitores votem mais em programas e menos em pessoas, esse tipo de pressão estará presente nos momentos que antecedem eleições.

Os presidentes da República apoiados por coalizões, para manter sua base unida, terão de fazer uso dos três recursos de poder: compartilhar a gestão, com a distribuição de cargos aos aliados; negociar o conteúdo da política pública com os partidos da base; e liberar recursos do orçamento, por emendas parlamentares, por convênio ou por liberalidade. E administrar esses três recursos de poder em ano eleitoral requer muito cuidado, seja para evitar o uso indevido da máquina pública em favor desse ou daquele partido, seja para evitar questionamentos judiciais que levem à inelegibilidade dos candidatos à reeleição.

O caminho a seguir, portanto, é promover o diálogo, no caso do governo, e denunciar as pressões ilegítimas, no caso do partido oficial ou da presidenta da República.