Colunas | Café no Congresso

O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua terceira gestão, opera com a premissa de que o Brasil não pode mais se dar ao luxo de uma visão de curto prazo, refém de ciclos políticos e flutuações econômicas imediatistas. É necessário construir, a partir de agora, os alicerces de um projeto nacional de longo alcance, que reafirme a soberania, enfrente as históricas desigualdades e posicione o país na vanguarda da transformação socioambiental do século 21.

Para tanto, estão em curso duas iniciativas complementares e fundamentais, que dialogam entre si e buscam engajar a sociedade em um debate racional e propositivo sobre nosso destino comum: a Estratégia Brasil 2050 e os Pilares para um Projeto de Nação. Ambas as iniciativas partem de uma visão progressista e democrática, que enxerga o Estado como indutor e regulador necessário do desenvolvimento, a justiça social como imperativo ético e econômico, e a sustentabilidade como condição para a própria sobrevivência e prosperidade.

Trata-se de um esforço deliberado para afastar o obscurantismo e os estímulos emocionais calculados, substituindo-os por uma discussão baseada em evidências, planejamento técnico robusto e participação social ampla. O objetivo último é consolidar um Estado inovador, verde, digital, inclusivo e verdadeiramente democrático.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a Estratégia Brasil 2050 é o exercício de prospecção de mais longo prazo do governo. Seu horizonte transcende governos e gerações, buscando definir onde o Brasil quer e precisa estar em meados do século.

Conforme destacado em portais¹ e documentos oficiais², sua construção é participativa e está estruturada em três eixos macro.

O primeiro, do Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos, coloca o cidadão no centro, propondo políticas estruturantes para combater a pobreza e as desigualdades, erradicar a fome, fortalecer a seguridade social universal, garantir educação de qualidade para todos, promover cidades justas com direito à moradia e assegurar justiça, direitos humanos e proteção à diversidade. Reconhece que não há desenvolvimento possível sem a superação das vulnerabilidades históricas.

O segundo eixo, do Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática, propõe um novo paradigma de crescimento. Afasta-se do extrativismo predatório para vincular o progresso à valorização do trabalho, à inovação e aos limites ecológicos. Aqui, a visão progressista se materializa no conceito de uma transição ecológica justa, destacada nos canais do governo, que não é apenas preservação, mas transformação da economia por meio do fomento à bioeconomia da floresta em pé, às energias renováveis e à indústria de baixo carbono, assegurando a criação de empregos verdes. Este eixo também prioriza uma macroeconomia que favoreça o investimento público, a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) soberanas – com foco em áreas estratégicas como saúde pública e transição energética – e uma infraestrutura de transporte e logística sustentável.

O terceiro eixo, do Fortalecimento das Instituições Democráticas, das Capacidades Estatais e da Soberania Nacional, responde à crise de confiança nas instituições. Ele prevê o aprimoramento da gestão pública, a promoção de um governo digital e inclusivo, a articulação federativa cooperativa, o combate à corrupção com transparência, a participação social contínua por meio de conselhos e conferências, e uma política externa de reconstrução da posição do Brasil no mundo, baseada na cooperação Sul-Sul e no multilateralismo, com uma defesa alinhada à proteção da soberania e dos recursos naturais.

Enquanto o Brasil 2050 olha para o horizonte, a iniciativa “Pilares para um Projeto de Nação”, conduzida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS – o Conselhão), estabelece as bases concretas para a próxima década, com horizonte em 2035.

Os treze pilares operacionalizam a visão de longo prazo e constituem um pacto social em construção, sintetizando demandas de diversos setores da sociedade. Eles detalham compromissos específicos: 1)por uma educação equitativa e pelo fortalecimento da cultura; 2)pela garantia de trabalho digno articulado a um sistema de proteção social universal e equitativo; 3)pela segurança alimentar e nutricional como prioridade absoluta; 4)pela defesa intransigente da saúde e do desenvolvimento social; 5)pelo impulso a uma ciência e tecnologia soberanas e equitativas; 6)por uma segurança pública cidadã; 7)por um desenvolvimento territorial sustentável e justo; 8)pela construção de cidades sustentáveis; 9)pela consolidação da transição ecológica justa; 10)por uma estratégia de desenvolvimento produtivo digital, verde e justo; 11)por uma política macroeconômica e um orçamento público favorável ao crescimento justo; 12)pela justiça tributária e pelo investimento público e social; e 13)pela defesa da soberania e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A sinergia entre as duas iniciativas é evidente: os Pilares para 2035 são os alicerces que precisam ser solidamente erguidos agora para que a Visão 2050 se torne realidade. Não se chega a um Brasil soberano e sustentável em 2050 sem avançar decisivamente em educação, ciência, transição ecológica e redução das desigualdades na próxima década.

Os desafios para essa visão progressista, contudo, são monumentais. Ela terá que enfrentar resistências poderosas: a cultura imediatista do mercado financeiro, os interesses de setores vinculados ao extrativismo predatório, a desinformação organizada, a herança de desmonte do Estado e a complexa geopolítica global. A concretização exigirá não apenas vontade política, mas uma engenharia financeira criativa para mobilizar investimentos e uma capacidade inédita de diálogo e pactuação com o Congresso Nacional e os entes federativos.

O sucesso, no entanto, não depende apenas do governo. A visão progressista é, por essência, participativa. É fundamental que a sociedade – sindicatos, movimentos sociais, universidades, imprensa crítica e cidadãos – se aproprie desse debate, critique, proponha e cobre a implementação dessas estratégias. A disputa pelo futuro do Brasil se dará também na capacidade de organização e pressão social para que esses compromissos saiam do papel. As iniciativas Brasil 2050 e Pilares para um Projeto de Nação representam um contraponto necessário a um projeto de país fragmentado e desigual. Elas reafirmam a utopia possível de uma nação que concilie desenvolvimento econômico com justiça social, modernidade tecnológica com sustentabilidade ambiental, e soberania nacional com integração solidária ao mundo. Construir esse futuro é a tarefa coletiva mais urgente do nosso tempo.