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O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, de origem sindical, deve se empenhar para incluir em pauta temas do mundo trabalhista, entre os quais o fator previdenciário

O ceticismo sobre as perspectivas de uma agenda positiva no Legislativo federal no segundo semestre é grande, notadamente pela atenção despertada pela imprensa para três fatos da conjuntura: a eleição municipal, o julgamento da Ação Penal 470 e a CMPI do Cachoeira. Esse sentimento, entretanto, pode ser alterado, sobretudo pelas iniciativas em elaboração no Poder Executivo e pela disposição dos presidentes das duas casas do Congresso.

Apesar do foco da mídia na conjuntura desfavorável, essas perspectivas não serão tão ruins quanto aparentam. Embora o Congresso, até outubro, vá funcionar à base de esforço concentrado, com poucas matérias em pauta, depois das eleições municipais a agenda será intensa, com temas relevantes nas áreas de infraestrutura e social, além de aperfeiçoamento nos mecanismos de controle da administração pública.

No setor de infraestrutura, o governo enviará ao Congresso, entre agosto e outubro, várias proposições, com destaque para novas licitações ou renovações de concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, bem como de energia elétrica e mineração, com ganho de eficiência e redução de custos para os consumidores e usuários.

Na área social, o compromisso dos líderes e dos presidentes da Câmara e do Senado é priorizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de combate ao trabalho escravo, do projeto de lei que flexibiliza os efeitos do fator previdenciário – com a adoção da fórmula 85 e 95, que soma idade e tempo de contribuição, para homens e mulheres, respectivamente – e do Plano Nacional de Educação.

No processo de aperfeiçoamento das instituições, depois das leis geral de acesso à informação e de combate à lavagem de dinheiro, as prioridades são os projetos sobre conflitos de interesse, em tramitação no Senado, e de responsabilização da pessoa jurídica, que darão efetividade às convenções internacionais antissuborno ratificadas pelo Brasil.

Paralelamente a isso, discute-se no governo e no Congresso uma ampla agenda no âmbito federativo. De um lado, para dar fôlego aos estados e municípios, com repactuação das bases dos fundos de participação e renegociação dos indexadores de correção das dívidas desses entes para com a União. De outro, possibilitar uma participação dos estados e municípios na retomada da atividade econômica, tanto por intermédio de investimentos diretos quanto por meio de desoneração tributária ao setor privado.

Na agenda federativa, além de marco regulatório para pôr fim à guerra fiscal, entrarão em discussão o projeto de lei sobre divisão dos royalties do petróleo, um dos impasses que vêm desde a legislação do pré-sal, bem como o debate sobre formas de racionalização da cobrança de ICMS.

No primeiro semestre, temas de grande relevância foram transformados em norma jurídica, cabendo destacar, entre outras, a previdência complementar do servidor público, as novas regras contra lavagem de dinheiro, a mudança da forma de remuneração da poupança, a Lei Geral da Copa, a Emenda Constitucional nº 70, que restabeleceu a integralidade e paridade para a aposentadoria por invalidez no Serviço Público, o novo Código Florestal, a resolução do Senado que tratou do ICMS interestadual, com efeito sobre a guerra fiscal.

Mas, para que essa agenda do segundo semestre tenha sucesso, será preciso que os presidentes das Casas legislativas se empenhem nos esforços concentrados durante o processo eleitoral e, principalmente após as eleições municipais, para melhorar seus legados, deixando para a história um conjunto de políticas públicas que marquem suas gestões.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, de origem sindical, fará o possível para incluir na pauta alguns temas do mundo trabalhista, entre os quais a redução da jornada de trabalho, o fator previdenciário e a regulamentação da terceirização.

Em conclusão, pode-se afirmar que, apesar do recesso branco por conta do pleito municipal, há boas perspectivas de avanço na agenda legislativa. Entretanto, nas duas reformas de maior apelo – a tributária e a política –, apenas a primeira, e de forma tímida, poderá avançar neste segundo semestre de 2012.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap