Colunas | Café no Congresso

O que explica a rejeição da CPMF, um tributo de difícil sonegação, com arrecada­ção anual estimada de R$ 40 bilhões, vinculado a programas sociais (Saúde, Previdência e Bolsa Família), o qual servia ainda de instrumento de combate ao crime organizado? Há três explicações plausíveis e não necessaria­mente excludentes.

A primeira explicação, a mais nobre delas, seria de natureza programática e doutrinária. Uma reação dos partidos de oposição a um tributo que, mesmo com todas as vantagens mencionadas, não possuía fato gerador, já que a simples movimentação financeira não poderia ser classificada como tal, o que poderia ferir a cidadania fiscal.

Essa alegação, com todo o respeito, não podia ser invocada pelo DEM (ex­PFL) nem tampouco pelo PSDB. Foram eles que criaram e defenderam a CPMF quando eram governo. Portanto, não existe absolutamente nada de progra­mático ou doutrinário na decisão de rejeitá-la.
A segunda, associada ao perfil socio­econômico e às atribuições do Senado, talvez jogue mais luzes sobre as expli­cações para uma decisão que pôs em risco programas sociais, investimentos públicos em infra-estrutura e retirou do governo seu principal instrumento de combate à sonegação fiscal e ao crime organizado.

O perfil socioeconômico do Senado, em que pese a mais recente eleição haver renovado apenas um terço da Casa, tornou-se mais conservador e mais dependente do poder econômico, tanto em razão dos sufragados naquela elei­ção, uma das mais caras dos últimos tempos, quanto pela assunção de onze suplentes, em sua esmagadora maioria financiadores de campanha dos titula­res. Do total de senadores, 75% vivem de renda – 35% deles empresários e 40% profissionais liberais – e apenas 25% são assalariados.

Os senadores, cujos mandatos são de oito anos, além de representarem os estados (três por unidade da Federação), de aprovar nomes para postos-chave dos Poderes Executivo e Judiciário, votam em assuntos de cidadania, reunindo mais atribuições que os representantes do povo. Não está errado cada unidade federativa ter direito a eleger três sena­dores, mas certamente são exageradas as atribuições, especialmente em ma­téria de cidadania, já que há um poder de veto incompatível com os interesses da maioria.

Para ilustrar o que se afirma, basta dizer que os senadores de três regiões – Norte, Nordeste e Centro-Oeste – que reúnem 42% da população, representam 74% do Senado. A soma de senadores dos estados que representam menos de 20% da população e do PIB, portanto oriundos das unidades da Federação menos desenvolvidas econômica e so­cialmente, corresponde a 51% da com­posição da Casa.

A terceira explicação, segundo arti­go de Flávio Tonelli Vaz (edição de de­zembro de 2007 do Boletim do Diap), ancora-se no inconformismo da oposi­ção com a melhora da situação do país na gestão de Lula, proporcionada, em certa medida, pela receita fiscal, que sinaliza um cenário de consolidação do crescimento econômico, de ampliação dos programas sociais, de criação de mais empregos formais, de aumento do consumo interno, de melhora na distribuição de renda. E isso poderia atrapalhar os planos da oposição de voltar ao poder em 2011.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).