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A produção legislativa em 2008 caracterizou-se por grande quantidade, baixa qualidade, aumento das leis de autoria de parlamentares e maior participação das comissões na aprovação conclusiva das leis.

Em termos quantitativos, 258 leis, comparativamente com os anos de 2006 e 2007, respectivamente 178 e 198, foi grande. Em pelo menos dois aspectos houve coincidência nesse período: pauta bloqueada por medidas provisórias (MPs) e obstrução da oposição. Também houve diferenças: ausência de crise política e redução do número de MPs.

Em 2008 foram editadas 40 medidas provisórias, média de 3,33 ao mês, contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58. No governo FHC, considerando apenas o período em que as MPs passaram a bloquear a pauta, a média mensal foi de 6,8, superior às médias da gestão Lula, e nem por isso o Congresso deixou de deliberar. Logo, atribuir ao “excesso de MPs” a paralisia da Câmara e do Senado, sem considerar a obstrução permanente da oposição e a falta de articulação governista, não parece uma justificativa adequada.

Qualitativamente, com raras exceções, as leis de 2008 deixam muito a desejar. Para se ter uma ideia, mais da metade delas trata de homenagens, de datas comemorativas, de remanejamento de recursos orçamentários, de criação de cargos em comissão ou reestruturação remuneratória de servidores, entre outras matérias de menor importância, em termos de política pública.

Entre os temas relevantes, destacam-se as leis sobre o reconhecimento das centrais sindicais, a proibição de dirigir alcoolizado (lei seca), o piso nacional dos professores, guarda compartilhada de filhos, aposentadoria para o trabalhador rural contratado por curto prazo, ampliação da licença-maternidade, estágio remunerado, combate à pedofilia, fundo soberano, política nacional de turismo e medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os parlamentares, em 2008, aumentaram substancialmente sua participação na autoria de leis, passando de uma média inferior a 20% para 34%. Das 258 leis, 87 foram de autoria de parlamentares. Esse dado ganha significado quando se analisa a natureza das matérias objeto das leis de iniciativa do Poder Executivo.

Das 258 leis de 2008, 156 foram de iniciativa do Poder Executivo. Se considerarmos que 97 delas tratam de temas orçamentários e 28 cuidam de criação de cargos ou reestruturação de carreiras, cuja iniciativa é privativa do Poder Executivo, quem mais legislou em matérias de iniciativa comum dos três poderes foram os parlamentares.

Quanto à forma de tramitação, das 258 leis, 89 foram votadas pelo plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e Senado),103 foram aprovadas conclusivamente pelas comissões técnicas e 66 passaram pelos plenários da Câmara e do Senado, separadamente. As matérias votadas no plenário do Congresso, todas de natureza orçamentária, foram aprovadas por acordo de liderança, já que suas sessões, diferentemente das realizadas pelas Casas em separado, quase nunca dá quorum, ou seja, reúne, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.

Finalmente, registre-se a iniciativa das leis de 2008: 15 de tribunais, incluindo o TCU; 87 do Congresso, das quais 23 de deputados e 64 de senadores; 156 do Poder Executivo, sendo 25 de projetos de lei, 42 oriundas de MP (das quais 15 aprovadas originalmente e 27 alteradas e passadas a projetos de lei de conversão) e 89 de PLN (projeto de lei do Congresso: Câmara e Senado juntos).

A produção legislativa em 2008, apesar do empenho dos presidentes das Casas, ficou a desejar em termos de qualidade. O presidente da Câmara, por exemplo, fez um enorme esforço pessoal para aprovar conclusivamente a reforma política e a tributária, as propostas de emenda à Constituição do trabalho escravo e a que regulamenta a edição de MPs, assim como outros temas de grande relevância, mas não houve concordância da oposição, cuja obstrução foi intransigente nas duas sessões desta legislatura, notadamente em 2008.